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Política de Privacidade

A Consulmark 2 – Estudos de Mercado e Trabalho de Campo Lda., doravante designada por Consulmark 2, está empenhada na proteção da privacidade de todos os titulares de dados pessoais tratados no exercício da sua atividade profissional, doravante designados simplesmente por titulares dos dados, tendo para esse efeito elaborado a presente informação.

Com o objetivo de assegurar o seu compromisso com a privacidade dos titulares dos dados, a Consulmark 2 adotou as melhores práticas de segurança e proteção de dados pessoais, nos termos descritos abaixo.

Neste contexto, e de forma a garantir que todos os os dados pessoais são tratados e protegidos em conformidade com o novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, solicitamos que leia atentamente a seguinte informação, correspondente à nossa política de privacidade e proteção de dados.

1. Dados Pessoais

Os dados pessoais correspondem a qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, independentemente da sua natureza e do tipo de suporte utilizado.

Considera-se identificável qualquer pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador (por exemplo, número de identificação, dados de localização, identificadores eletrónicos ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa).

Dependendo da finalidade da recolha e tratamento de dados - nomeadamente a realização de estudos de mercado - a Consulmark 2 poderá, consoante o objetivo específico de cada estudo e mediante o consentimento dos respetivos titulares, recolher dados pessoais relacionados com a identificação, opinião ou histórico dos titulares dos dados.

Em determinados casos, e com o consentimento expresso dos titulares, poderão ainda ser tratados dados pessoais relativos à origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados de saúde ou informações relativas à vida sexual ou orientação sexual dos titulares dos dados.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais e pela Proteção de Dados

A Consulmark 2 – Estudos de Mercado e Trabalho de Campo Lda., pessoa coletiva registada com o número único 506 842 045, com sede na Avenida Miguel Bombarda, nº1, 5º Dto., 1000-207 Lisboa, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais para as finalidades indicadas.

Para aconselhamento em matérias relacionadas com proteção de dados, a Consulmark 2 nomeou o Dr. Paulo Correia como Encarregado de Proteção de Dados, podendo ser contactado através do email: dpo@consulmark2.pt.

Caso considere que a informação aqui apresentada não é suficientemente clara e/ou transparente, ou por qualquer outro motivo relevante, poderá contactar-nos através do email: privacy@consulmark2.pt.

3. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

A recolha e tratamento de dados pessoais no âmbito da atividade acima mencionada destina-se à realização de estudos de mercado ou de opinião.

Sempre que o titular dos dados autorize expressamente e previamente o tratamento dos seus dados pessoais (consentimento esse que poderá ser retirado a qualquer momento - ver ponto 5 abaixo), a Consulmark 2 compromete-se a assegurar o tratamento dos dados pessoais apenas na medida e pelo período necessários ao cumprimento das respetivas finalidades.

A Consulmark 2 esclarece ainda que apenas solicita dados relativos a crenças filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, religião, vida privada, origem racial ou étnica, bem como dados de saúde e vida sexual, incluindo dados genéticos, quando o objeto do estudo de mercado/opinião assim o exigir.

Assim, caso sejam enviados dados pessoais não solicitados à Consulmark 2, esta não poderá ser responsabilizada pelo seu tratamento ao abrigo da política acima descrita.

4. Conservação dos Dados Pessoais

5. Direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade dos dados pessoais

O período durante o qual os dados pessoais são conservados corresponde ao período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos ou ao período correspondente à manutenção do consentimento por parte dos titulares dos dados.

O titular dos dados poderá solicitar, a qualquer momento, a eliminação dos seus dados, conforme indicado no ponto 5 abaixo.

O titular dos dados tem garantido, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como à sua retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento. Para exercer qualquer destes direitos, poderá contactar a Consulmark 2 através da morada da sede ou do email: privacy@consulmark2.pt.

Além disso, o titular dos dados poderá apresentar reclamação junto da autoridade competente sempre que o considere necessário.

6. Segurança no Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais poderão ser tratados e armazenados em formato digital e em papel.

A Consulmark 2 compromete-se a assegurar a segurança e proteção dos dados pessoais disponibilizados, tendo adotado as medidas adequadas para esse efeito, nomeadamente:

Medidas de segurança informática:

  • Existência de código de conduta para utilização de recursos e serviços informáticos;

  • Acesso ao sistema mediante autenticação por palavra-passe;

  • Palavra-passe nominativa;

  • Existência de cópias de segurança seguras (servidores seguros);

  • Proteção contra acessos indevidos a dados pessoais;

  • Capacidade de registo das atividades executadas e dos respetivos utilizadores (tracing);

  • Proteção contra vírus e malware;

  • Sistemas operativos atualizados regularmente para evitar vulnerabilidades conhecidas;

  • Utilização de firewall;

  • Protocolos seguros de transmissão de dados (https);

  • Encriptação de informação em dispositivos móveis;

  • Eliminação segura de equipamentos;

  • Perfis de acesso de acordo com funções;

  • Utilização de VPN para acesso remoto à infraestrutura interna;

  • Existência de backups periódicos.

 

Medidas organizacionais:

  • Os dados dos titulares não são transferidos para fora da União Europeia;

  • Limitação dos acessos físicos aos locais de tratamento de dados;

  • Não armazenamento de dados pessoais na memória dos computadores;

  • Contratos com colaboradores com deveres de confidencialidade de longo prazo;

  • Todos os colaboradores são informados sobre políticas e regulamentos;

  • O tratamento dos dados é realizado exclusivamente para as finalidades acordadas;

  • Garantia do dever de informação e obtenção de consentimento dos titulares;

  • Atuação alinhada com as políticas e procedimentos do Encarregado de Proteção de Dados;

  • Tratamento apenas dos dados estritamente necessários para a finalidade em causa;

  • Avaliações periódicas do cumprimento dos requisitos (auditorias).

 

A Consulmark 2 informa que estas medidas de segurança são revistas e atualizadas de acordo com as necessidades e exigências aplicáveis.

Caso ocorra uma violação de segurança que provoque destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais, a Consulmark 2 compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a notificar as autoridades competentes sem demora injustificada e, sempre que possível, no prazo de 72 horas após tomar conhecimento da ocorrência.

Além disso, a Consulmark 2 compromete-se igualmente a comunicar a violação dos dados pessoais ao respetivo titular, nos termos da legislação aplicável.

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7. Comunicação de Dados Pessoais a Terceiros

No âmbito da sua atividade, a Consulmark 2 poderá recorrer a terceiros para prestação de determinados serviços (localizados dentro ou fora da União Europeia), o que poderá implicar o acesso dessas entidades aos dados pessoais dos titulares.

Nessas situações, a Consulmark 2 compromete-se a adotar as medidas necessárias e adequadas para garantir que essas entidades oferecem garantias elevadas de proteção de dados, devidamente previstas em acordo escrito entre as partes.

Qualquer entidade subcontratada pela Consulmark 2 tratará os dados pessoais em seu nome, comprometendo-se a aplicar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

Em qualquer circunstância, a Consulmark 2 mantém-se responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

Sempre que necessário e no âmbito da contratação de terceiros, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nos termos permitidos pela legislação aplicável.

8. Direito ao Esquecimento

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter, junto da entidade responsável pelo tratamento, a eliminação dos seus dados pessoais sempre que se verifique uma das seguintes situações: (i) Os dados deixaram de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos ou tratados; (ii) O titular retira o consentimento que servia de base legal ao tratamento ou opõe-se ao tratamento, não existindo interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua manutenção.

9. Alterações

A Consulmark 2 reserva-se o direito de proceder, a qualquer momento, a ajustamentos ou alterações à presente política, desde que tais alterações sejam devidamente comunicadas aos titulares dos dados.

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